Termos de uso

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO VIRTUAL PARA PUBLICIDADE VIRTUAL

As partes abaixo qualificadas entendem e aceitam que, para todos os fins de direito, por parte da CONTRATANTE, a manifestação de concordância no preenchimento do cadastro e, por parte da CONTRATADA, a liberação da senha, implicam na aceitação de todas as condições do relacionamento contratual, bem como obriga ao cumprimento das obrigações assim assumidas.

1. CONTRATANTE

2. CONTRATADAS
Site Jet, empresa com sede em Rua Jayme Miceli, 871 - Mini Distrito Adail Vetorazzo - São José José do Rio Preto - SP - inscrita no CNPJ/MF sob n. 32.725.793/0001-00, telefone (17) 3234-2609, e-mail vendas@bannerjet.com.br, doravante denominada Site Jet.

3. OBJETO DO CONTRATO
? O projeto pretende viabilizar o acesso à publicidade virtual para pessoas físicas e jurídicas, mediante a locação de modelos pré-definidos de sites institucionais, e sua respectiva publicação na internet, entre outros serviços e produtos decorrentes desta contratação, voltados para a divulgação da empresa ou serviço no meio virtual.

4. DETALHAMENTO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
4.1 A contratada Site Jet é responsável, entre outras obrigações previstas neste contrato, pela criação dos modelos pré-definidos dos sites, eventuais customizações e atualizações, hospedagem e publicação, bem como pela manutenção técnica dos sites. O prazo para execução de tarefas relacionadas aos sites Site Jet será de no mínimo 3 (três) dias úteis; as tarefas serão cadastradas em sistema próprio da Site Jet, e o cliente receberá no ato do cadastro da tarefa um email com a descrição e o prazo efetivo para execução das solicitações.
4.2 O CONTRATANTE deverá estar ciente de que seu site é criado a partir de modelos gráficos e sistemas de atualização pré-definidos, que disponibilizarão recursos adicionais. Por conta da natureza do produto oferecido na contratação básica, o CONTRATANTE declara desde já estar ciente da possibilidade de seu site ter as mesmas características visuais do de outro cliente, considerando as possibilidades de escolha do fundo, diagramação, cores, fontes, e outras características visuais.
4.3 A contratação para locação de layout exclusivo, a ser desenvolvido pela Site Jet, poderá ser feita em contrato separado, mediante solicitação expressa do CONTRATANTE e aprovação de orçamento.
4.4 O CONTRATANTE deverá utilizar um domínio próprio, arcando as despesas decorrentes de registro e anuidades, estando ciente de que a inadimplência destas taxas incorre na indisponibilização do site a revelia da estrutura da CONTRATADA, por conta da Fapesp (regulamentador dos domínios no Brasil) ou ainda do órgão responsável, em caso de domínios internacionais.
4.5 Todos os sites oferecidos serão gerenciáveis, sendo atualizados pelo próprio CONTRATANTE, guardando-se as limitações gráficas e do plano contratado.
4.6 Poderá haver a disponibilização de novos modelos gráficos e novos recursos pré-definidos, desenvolvidos e comercializados pela Site Jet, podendo o CONTRATANTE, sempre que for possível tecnicamente e não havendo limitação do sistema, migrar para um novo modelo, arcando com os respectivos custos de migração.
4.7 Para eventuais customizações no site contratado, após a publicação do mesmo, o CONTRATANTE irá pagar a Site Jet o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por hora técnica, mediante orçamento pré-aprovado, prevendo a quantidade de horas necessárias ao serviço contratado.
4.8 Os sites serão contratados única e exclusivamente de forma virtual, através do sistema oferecido no site sitejet.com.br.

5. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
5.1 O CONTRATANTE se compromete a utilizar os serviços sempre com observância da legislação vigente, da Política de Utilização da Internet e para fins lícitos e permitidos contratualmente, com civilidade e respeito, de forma a não prejudicar outros usuários da Internet ou quaisquer direitos de terceiros. O CONTRATANTE garante que os conteúdos que irá veicular não ferem os preceitos morais e éticos e não tem conotação racista, pornográfica ou preconceituosa.
5.2 Fica determinado que todo material utilizado na composição do site (fotos, vídeos, musicas) é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

6. DAS OBRIGAÇÕES DAS CONTRATADAS
6.1 A Site Jet obriga-se a manter o site publicado na internet 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, poderá haver interrupções temporárias, alheias ao controle da Site Jet ou ainda suspensões de natureza técnica e operacional e alterações no sistema de informática, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, informação prévia ao CONTRATANTE. Instabilidades momentâneas poderão ocorrer e as providências para o restabelecimento da normalidade dos serviços serão prontamente tomadas pela Site Jet.
6.2 A Site Jet fornecerá suporte técnico ao CONTRATANTE, quanto a configuração para publicação do site, sem incluir suporte a uso de programas específicos, excluídos, dentre outros, a título exemplificativo, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP, editores de imagem ou de e-mail. O suporte será prestado por telefone e/ou via e-mail, em horário comercial convencional, exceto finais de semana e feriados nacionais.
6.3 Os softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede são de responsabilidade do CONTRATANTE. Desta forma, a CONTRATADA não se responsabiliza por eventual inabilidade do CONTRATANTE na operação do seu site. Eventuais prejuízos causados pela gravação ou manipulação de quaisquer arquivos eletrônicos existentes no site ou ainda prejuízos resultantes ou relacionados as relações de compra, venda ou contato entre os Usuários, caberá ao CONTRATANTE a responsabilidade por eventuais ações decorrentes.
6.4 A CONTRATADA não intervém nos negócios realizados entre o CONTRATANTE e os usuários de seu site; por este motivo, não se responsabiliza pelas qualidades intrínsecas ou extrínsecas dos produtos ou serviços publicados, e, ainda, não respondem por qualquer questão relativa à origem, qualidade e legitimidade dos produtos e serviços, capacidade dos intervenientes nos negócios oferecidos ou realizados pelo CONTRATANTE.

7. USUÁRIO E SENHA
7.1 Ao contratar os serviços, o CONTRATANTE adotará um login (nome de sua conta de acesso, distinto dos demais assinantes) e receberá uma senha privativa que será sua identificação personalizada de acesso ao sistema, ficando responsável pela utilização da mesma, por si e por terceiros, obrigando-se a honrar os compromissos legais e financeiros daí resultantes. O CONTRATANTE se compromete a fazer uso cuidadoso e a manter em segredo sua senha.

8. PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
8.1 Todas as informações, dados empresariais e pessoais são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Site Jet tomará todas as medidas possíveis para manter a privacidade das informações, porém não responderá por eventual prejuízo derivado de violação promovida por terceiros que utilizem redes públicas de telecomunicações ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessarem informações que não lhes caberiam por direito.

9. MENSALIDADE E LIMITES DO WEBSITE
9.1 - O valor de implantação cobrado no ato da contratação do serviço é de R$699,00 referente ao serviço de CONFIGURAÇÃO DO LAYOUT e PUBLICAÇÃO do website.
9.2 - O valor referente a mensalidade de uso do site Site Jet é de R$49,00, estipulada de acordo com os itens de serviços e opcionais escolhidos pelo CONTRATANTE, sendo eles:

Hospedagem do WEBSITE contendo:
Instalação de domínios ilimitados.
Instalação de 10(dez) sub-domínio para utilização de sites externos.
Limite de espaço de acordo com o respectivo limite de fotos do plano escolhido.


Conteúdo e Recursos do WEBSITE:
Site PRO - 20.000 fotos - Suporte para músicas MP3 - Suporte para vídeos - Albuns Folheaveis.
Site PLUS - fotos ilimitadas - Suporte para músicas MP3 - Suporte para vídeos - Albuns Folheaveis.

10. FORMA DE PAGAMENTO E PENALIDADE
10.1 O pagamento mensal dar-se-á mediante emissão de boleto bancário, a ser enviado no email cadastrado previamente pelo CONTRATANTE. A responsabilidade pela verificação do recebimento do boleto será do CONTRATANTE, sendo indispensável manter seu email de cobrança sempre atualizado, a fim de evitar o cancelamento do serviço por falta de pagamento. Decorridos 15 (quinze) dias do não pagamento, o CONTRATANTE terá o conteúdo de seu site bloqueado automaticamente e retido pela Site Jet. Após 45 (quarenta e cinco) dias do bloqueio, a conta do CONTRATANTE será cancelada e o conteúdo do site será excluído definitivamente caso não seja efetuado o pagamento dos débitos existentes.
10.2 No caso de mora, a mensalidade será acrescida de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata diem e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total.

11. DENÚNCIA DO CONTRATO
11.1 O contrato poderá ser denunciado por qualquer das partes, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Não caberá, em nenhum caso, devolução de importâncias pagas.

12. SANÇÕES
12.1 Sem prejuízo de outras medidas, a CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o contrato com a CONTRATANTE que:?- deixar de cumprir qualquer dispositivo deste instrumento;?- deixar de respeitar qualquer item de qualquer política da CONTRATADA;?- praticar atos fraudulentos ou ofensivos a quem quer que seja;?- prestar informações não verdadeiras;?- deixar de efetuar qualquer pagamento na data e valor convencionados;?- expuser ou vender produtos ou serviços não permitidos;? No caso de suspeita fundamentada de exposição, ou venda de produtos que infrinjam a legislação vigente, a CONTRATADA reserva-se o direito de oferecer as informações disponíveis no seu cadastro à respectiva autoridade pública constituída, caso seja oficialmente intimado a isso.

13. FALHAS NO SISTEMA
13.1 A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de dados do CONTRATANTE causados por falha na internet ou qualquer vírus que possa atacar os equipamentos do CONTRATANTE, em decorrência do acesso, utilização ou navegação a internet, ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no seu site. O CONTRATANTE não poderá atribuir à CONTRATADA nenhuma responsabilidade, nem exigir pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas na Internet.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1 O site e todos os sistemas utilizados pertencem exclusivamente ao CONTRATADO, cabendo ao CONTRATANTE, enquanto locatário, apenas usufruir do espaço, da estrutura do banco de dados e da utilização do programa para a disponibilização das informações inseridas.

15. DO PRAZO
O presente contrato tem prazo indeterminado, caso as partes não manifestem intenção contrária por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

16. REAJUSTAMENTO
Durante o primeiro ano do contrato, os preços são fixos e irreajustáveis. Os preços poderão ser reajustados ao final de cada 12 meses.

17. RESCISÃO
Qualquer das partes poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo, sem justo motivo e sem a incidência de qualquer ônus, mediante notificação por escrito à outra parte com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Qualquer das partes poderá considerar automaticamente rescindido o presente contrato, independentemente de qualquer notificação judicial ou extra-judicial, na ocorrência das seguintes hipóteses: a) violação de qualquer das obrigações quanto a propriedade intelectual; b) violação de qualquer outra obrigação prevista neste contrato não sanada no prazo de 30 (dez) dias, contados do recebimento de notificação comunicando tal inadimplemento; c) liquidação, concordata, falência ou insolvência de qualquer uma das partes, retroagindo a rescisão deste contrato à data do pedido da liquidação, concordata, falência ou insolvência.

18. ACEITAÇÃO, CAPACIDADE
O usuário reconhece e aceita todas as condições estabelecidas neste contrato e declara ser responsável pela empresa cadastrada e ter capacidade legal para contratar os serviços descritos neste contrato.

19. FORO
Ressalvados os casos de prevenção de jurisdição, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a sê-lo, fica eleito o Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP, para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas da presente relação contratual. E, assim por estarem justas e pactuadas firmam o presente contrato através da simples aceitação de suas normas acima estabelecidas.
São José do Rio Preto/SP, 28/11/2014 Site Jet.